Direito

Estão abertas as inscrições para o FIES referente ao 2º semestre de 2024. Os candidatos interessados em participar do processo seletivo têm entre os dias 22 e 27 de agosto para realizar a inscrição no programa. O procedimento deve ser feito exclusivamente pela internet, através do Portal Único de Acesso. O FIES é destinado a alunos veteranos que tenham concluído, no mínimo, um semestre letivo. Quem pode se inscrever? * Candidatos com renda familiar mensal bruta de até 3 salários mínimos por pessoa da família; * Candidatos que tenham participado do Enem a partir de 2010, com média igual ou [...]

Conforme prevê a Lei Federal nº 9.294/96, alterada pela Lei nº 2.546/2011, é proibido o uso de “cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco” em recintos coletivos, total ou parcialmente fechados, privados ou públicos. Considera-se recinto coletivo o local fechado, de acesso público, destinado a permanente utilização simultânea por várias pessoas. Essa lei se aplica também às Universidades. Através deste comunicado reforçamos a todos que o fumo é expressamente proibido nas áreas internas (incluindo locais abertos ou parcialmente fechados em qualquer de seus lados, seja por parede, divisória, teto, toldo ou telhado) da [...]