O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse que os efeitos da supervisão nos cursos de direito vão repercutir não só no aprendizado de alunos ingressantes, mas daqueles que já estão matriculados. A afirmação foi feita na ultima quarta-feira, 27, durante a divulgação do balanço do processo de supervisão.
“A ação de supervisionar os cursos é necessária para que o estudante tenha segurança ao se matricular numa instituição de ensino superior”, afirmou Haddad. O ministro ainda ressaltou que os alunos podem acessar no portal do MEC o compromisso que cada instituição firmou por meio dos termos de saneamento de deficiências.
Para Haddad, o processo de supervisão dos cursos de direito apontou, pelo menos, três aspectos relevantes. O primeiro se refere à compreensão das instituições, que estabeleceram acordos com o ministério. Em segundo lugar, a ação se configurou num projeto-piloto, que norteou o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) na finalização da construção do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Por fim, o processo consolidou uma jurisprudência favorável à regulamentação e supervisão de cursos superiores no Poder Judiciário.
“Estamos construindo um marco regulatório para o ensino superior no país. O Sinaes veio justamente para sanear as deficiências diagnosticadas nos cursos superiores. Fizemos um piloto com os cursos de direito e, agora, temos condições de aplicar a mesma metodologia nas outras áreas do conhecimento”, explicou o ministro. Os próximos cursos a passar por supervisão serão o de medicina e o de pedagogia.
O secretário de Educação Superior do MEC, Ronaldo Mota, disse que as visitas semestrais da comissão de supervisão aos cursos de direito começam em setembro. “Estamos realizando todo o processo no menor tempo possível, com qualidade. Com isso, os estudantes já matriculados também podem ser beneficiados”, destacou.
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, acredita que, a partir da melhoria dos cursos, mais pessoas serão aprovadas no exame do conselho. “A meta é buscar a qualidade dos profissionais, até porque não há a profissão de bacharel em direito; há advogados ou aqueles que passam por concursos públicos.”
Para Haddad, o processo de supervisão dos cursos de direito apontou, pelo menos, três aspectos relevantes. O primeiro se refere à compreensão das instituições, que estabeleceram acordos com o ministério. Em segundo lugar, a ação se configurou num projeto-piloto, que norteou o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) na finalização da construção do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Por fim, o processo consolidou uma jurisprudência favorável à regulamentação e supervisão de cursos superiores no Poder Judiciário.
“Estamos construindo um marco regulatório para o ensino superior no país. O Sinaes veio justamente para sanear as deficiências diagnosticadas nos cursos superiores. Fizemos um piloto com os cursos de direito e, agora, temos condições de aplicar a mesma metodologia nas outras áreas do conhecimento”, explicou o ministro. Os próximos cursos a passar por supervisão serão o de medicina e o de pedagogia.
O secretário de Educação Superior do MEC, Ronaldo Mota, disse que as visitas semestrais da comissão de supervisão aos cursos de direito começam em setembro. “Estamos realizando todo o processo no menor tempo possível, com qualidade. Com isso, os estudantes já matriculados também podem ser beneficiados”, destacou.
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, acredita que, a partir da melhoria dos cursos, mais pessoas serão aprovadas no exame do conselho. “A meta é buscar a qualidade dos profissionais, até porque não há a profissão de bacharel em direito; há advogados ou aqueles que passam por concursos públicos.”
Fonte: MEC
Escrito por
Letícia Tancredi
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