Projeto do senador Francisco Dornelles (PP-RJ) propõe que a parcela de royalties do petróleo e gás natural destinada à União poderá ser majoritariamente investida no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
     De acordo com o projeto (PLS 335/08) passarão a ser destinados ao Fundeb 25% dos royalties do petróleo e do gás natural extraídos em terra e na plataforma continental e 50% dos recursos de participação especial – tributo de percentual variável, cobrado "nos casos de grande volume de produção ou grande rentabilidade".
     O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) pediu em discurso na segunda-feira (15) que o Senado também aprove projeto (PLS 268/08) que apresentou, em parceria com o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), direcionando à educação os impostos a serem cobrados da extração do petróleo da faixa do pré-sal da costa brasileira. Para ele, esse petróleo "é de toda a Nação" e, por isso, não se deve manter, na exploração do pré-sal, a atual lei que dá royalties petrolíferos apenas aos estados e municípios localizados à frente dos poços petrolíferos.
    Cristovam defendeu ainda aprovação de outro projeto (PLS 116/08), também de sua autoria, que obriga os estados e municípios que recebem royalties do petróleo a aplicarem todo o dinheiro em educação.

Fonte: www.nota10.com.br
Acessado em 18/09/2008