A Câmara dos Deputados analisa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que eleva de 18% para 25% o percentual aplicado pela União na manutenção e desenvolvimento do ensino.
A proposta, que dá nova redação ao artigo 212 da Constituição, tramita apensada à PEC 416/01, que trata do mesmo tema.
O autor da proposição, o deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), argumenta que, embora o Estado se esforce para ampliar o número de matrÃculas nos diferentes nÃveis e etapas da educação, grandes demandas permanecem com problemas.
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade.
Se for aprovada, seguirá para análise de comissão especial a ser criada especificamente para esse fim.
Depois, precisará ser votada em dois turnos pelo plenário.
O autor da proposição, o deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), argumenta que, embora o Estado se esforce para ampliar o número de matrÃculas nos diferentes nÃveis e etapas da educação, grandes demandas permanecem com problemas.
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto à admissibilidade.
Se for aprovada, seguirá para análise de comissão especial a ser criada especificamente para esse fim.
Depois, precisará ser votada em dois turnos pelo plenário.
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