CEP – COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA

A criação dos Comitês de Ética em Pesquisa no Brasil remonta à década de 1990, quando a necessidade de regulamentação da ética em pesquisas envolvendo seres humanos se tornou cada vez mais evidente. Com o crescimento da pesquisa científica no país, especialmente na área da saúde, tornou-se essencial estabelecer um sistema que supervisionasse e regulamentasse esses estudos. Em 1996, foi instituída a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), responsável pela coordenação dos CEPs nas universidades e centros de pesquisa brasileiros. Desde então, esses comitês desempenham um papel fundamental na preservação dos direitos dos participantes e no desenvolvimento ético da ciência no Brasil.

O Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) é um órgão independente, encarregado de garantir que as pesquisas científicas envolvendo seres humanos sejam conduzidas de maneira ética, respeitando os direitos, a dignidade e o bem-estar dos participantes. O CEP avalia, aprova, monitora e supervisiona os projetos de pesquisa, assegurando que estejam em conformidade com os princípios éticos estabelecidos por normas nacionais e internacionais. No Brasil, os CEPs são vinculados à CONEP, que, por sua vez, coordena a regulamentação e a fiscalização das atividades de ética em pesquisa em todo o território nacional.

O CEP da Unifimes, registrado e credenciado sob o número 428, tem como missão garantir que as pesquisas desenvolvidas dentro e fora da instituição atendam aos mais altos padrões éticos e de segurança, respeitando os direitos e o bem-estar dos participantes. O funcionamento do comitê é fundamentado em diversas legislações, como a Resolução nº 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que estabelece diretrizes e normas para pesquisas envolvendo seres humanos, além da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), que assegura a privacidade e a proteção dos dados dos participantes de pesquisas.

Colegiado CEP/UNIFIMES

Coordenadora

Vanessa Resende Souza Silva

Vice-coordenador

Armante Campos Guimarães Neto

Membros titulares

  • Ana Paula Faria Nogueira Mascarenha
  • Danila Malheiros Souza
  • Elisangela Maura Catarino
  • Eric Mateus Nascimento de Paula
  • Fabrícia Ramos Rezende
  • Rogério Machado Pereira
  • Selizângela Pereira de Rezende

Membros titulares Representante de Participantes de Pesquisa

  • Roberta Santiago Carrijo Sanches

Calendário de Reuniões

Mês   Data da reunião * Data limite de submissão na Plataforma Brasil (com documentação completa)
Janeiro 28/01/2026 16/12/2025
Fevereiro 25/02/2026 20/01/2026
Março 18/03/2026 10/02/2026
Abril 22/04/2026 18/03/2026
Maio 13/05/2026 21/04/2026
Junho 17/06/2026 13/05/2026
Julho FÉRIAS —
Agosto 19/08/2026 10/07/2026
Setembro 16/09/2026 19/08/2026
Outubro 21/10/2026 16/09/2026
Novembro 18/11/2026 21/10/2026
Dezembro 09/12/2026 09/11/2026

* A data limite corresponde à submissão de todos os documentos obrigatórios na Plataforma Brasil, sem pendências, para que o protocolo de pesquisa possa ser encaminhado à análise do relator.

Recessos
Outubro / Novembro  →  26/10 a 02/11/2026
Dezembro / Janeiro →  19/12/2026 a 18/01/2027

Contato com o CEP UNIFIMES

  • E-mail: cep@unifimes.edu.br
  • Telefone: (64) 3672-5183
  • Endereço: Rua 22, s/n. Setor Aeroporto. CEP: 75.833-130 – Mineiros-GO. Sala 12, Bloco Dr. Carlos Pereira Domingues.
  • Horário de atendimento: quarta-feira, quinta-feira e sexta-feira das 07:00 às 11:30

Conheça a Conep
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Legislação de Ética em Pesquisa
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Plataforma Brasil
Link

Manuais

Documentos Obrigatórios para Submissão de Projetos

Folha de rosto

Gerada pela plataforma Brasil, datada e assinada tanto pelo pesquisador, quanto pela
instituição a qual está vinculada.

Projeto de Pesquisa na íntegra (arquivo em pdf que permita o uso da função copiar e colar) :

Os itens do projeto variam de acordo com sua natureza e procedimentos metodológicos usados, porém todos devem conter obrigatoriamente os itens abaixo (item 3.4.1 da Norma Operacional 001/2013):

  • Tema;
  • Objeto da Pesquisa;
  • Relevância Social;
  • Objetivos;
  • Local de realização da pesquisa;
  • População a ser estudada;
  • Garantias éticas aos participantes da pesquisa;
  • Método a ser utilizado;
  • Cronograma;
  • Orçamento;
  • Critérios de inclusão e exclusão dos participantes da pesquisa;
  • Riscos e benefícios envolvidos na execução da pesquisa;
  • Critérios de encerramento ou suspensão de pesquisa;
  • Resultados do estudo;
  • Divulgação dos resultados;
  • Declarações de responsabilidade devidamente assinadas;
  • Declaração assinada por responsável institucional disponibilizando existência de infraestrutura.

Termo de Consentimento Livre e Esclarecido – TCLE (Resolução 466/2012) e ou Carta de
justificativa de dispensa de TCLE;

Termo de Compromisso devidamente assinado;

*Outros documentos podem ser solicitados a critério do CEP;
** A depender do tipo de pesquisa o protocolo deverá conter outros documentos conforme orientações da Norma Operacional 001/2013 Anexo II.