Categoria: Inexigibilidade n° 002/2019

Descrição: Inexigibilidade de licitação para a contratação de licença temporária, não exclusiva, intransferível, sem direito de outorgar sublicenças, com exceção aos seus Usuários, por prazo determinado, para acesso e consulta à Base de Dados das Obras, com acervo aproximado de 7.500 (sete mil e quinhentos) títulos das Editoras Saraiva, Atlas, Grupo Gen e Grupo A.

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