A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 02/09, projeto que permite realizar a separação entre casais por meio da internet.
A aprovação foi terminativa e tornará os processos de separação judicial e divórcios consensuais mais rápidos.
Segundo a relatora da matéria, a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), a proposta autoriza que os cônjuges possam dar entrada aos processos sem precisar a ir a um fórum ou cartório.
Além da separação judicial e divórcio por internet, a lei também normatiza a partilha dos bens comuns, a concessão da pensão alimentícia e a regularização dos nomes dos cônjuges.
O projeto ainda precisa da aprovação da Câmara e da sanção do presidente da República para entrar em vigor.
Segundo a relatora da matéria, a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), a proposta autoriza que os cônjuges possam dar entrada aos processos sem precisar a ir a um fórum ou cartório.
Além da separação judicial e divórcio por internet, a lei também normatiza a partilha dos bens comuns, a concessão da pensão alimentícia e a regularização dos nomes dos cônjuges.
O projeto ainda precisa da aprovação da Câmara e da sanção do presidente da República para entrar em vigor.
Fonte: www.olhardigital.com.br
Acessado em 02/09/2009