O CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e dos Adolescentes, é um órgão paritário, composto por membros da Sociedade Civil e do Poder Executivo Municipal. Ele é deliberador, formulador e controlador das políticas voltadas para o atendimento a crianças e adolescentes, criado pela lei nº 4231 de 29/11 de 1990. Além de ser formulador das políticas, é também atribuição do CMDCA manter o registro das entidades que atuam com crianças e adolescentes, bem como de seus programas e projetos, zelando para que esta ação seja realizada de acordo com o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescentes.
Convite
Em virtude do Dia Nacional do Combate a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, 18 de maio, o CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social e o CMDCA realizará no dia 19 de maio o dia de Conscientização e Combate.
Programação
08h: Caminhada com entrega de panfletos.
Saída da praça do Polivalente até a praça do Banco do Brasil.
19h: Palestra na Câmara Municipal
Tema: Construindo uma rede forte no Combate às Drogas e a Exploração de Crianças e Adolescentes.
Preletor: Dr. Cleverson Alves dos Santos – delegado titular da Delegacia de Política de Costa Rica-MS.
Os acadêmicos que participarem do evento receberão certificado.