A Associação Brasileira de Direitos Reprográficos – ABDR tem processado universidades de todo o país por conta da cópia de livros.
Centros acadêmicos que alugam espaços para a instalação de copiadoras também têm sido acusados de crime contra o direito autoral.
No início de outubro de 2006, o alvo da associação foi a Universidade Federal de Fortaleza. Em uma ação semelhante à realizada na Universidade Estadual do Rio de Janeiro – Uerj representantes da ABDR e policiais apreenderam cerca de 200 trechos de obras xerocadas em quinze (15) estabelecimentos próximos ao Campus da Universidade Federal de Campus – UFC.
A ABDR, que reúne 102 editoras, argumenta que a prática da fotocopiagem nas universidades representou, em 2005, uma perda de cerca de 200 milhões de reais para as empresas representadas.
Segundo o site culturalivre.org.br, neste mesmo ano foram realizados 158 pedidos de busca e apreensão de fotocópias de livros nas universidades.
Para questionar estas ações e a própria legislação de direitos autorais, estudantes universitários de São Paulo organizaram o movimento "COPIAR LIVRE É DIREITO".
No manifesto do grupo, eles denunciam "as dificuldades enfrentadas por estudantes, professores e pesquisadores impossibilitados de fotocopiar livros por conta de ações arbitrárias e abusivas colocadas em prática desde 2004" e acusam a ABDR de "estar determinada a incutir o terror na comunidade acadêmica e científica brasileira".
O movimento tem apoio da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas – FGV, através do Centro de Tecnologia e Sociedade e do movimento Free Culture.
No Rio de Janeiro, os centros acadêmicos de administração da FGV e da IBMEC assinam o manifesto.
Os estudantes utilizam como argumento para a defesa da cópia os textos da Cartilha de Direito Fundamental da ONU e a Constituição Brasileira.
Segundo o movimento, tais do*****entos prevêem "o acesso de todos os cidadãos à cultura, à informação e ao conhecimento, independente de consulta prévia a titulares de direito (sobretudo associações de editores de livros)".
O manifesto cita, ainda, a lei de direitos autorais que vigorou no Brasil de 1973 a 1998, que permitia até mesmo a cópia integral de livros, quando utilizados para fins acadêmicos. "A cópia de um livro para uso acadêmico e pessoal não se confunde com a cópia em larga escala feita em busca do lucro", diz o texto.
No início de outubro de 2006, o alvo da associação foi a Universidade Federal de Fortaleza. Em uma ação semelhante à realizada na Universidade Estadual do Rio de Janeiro – Uerj representantes da ABDR e policiais apreenderam cerca de 200 trechos de obras xerocadas em quinze (15) estabelecimentos próximos ao Campus da Universidade Federal de Campus – UFC.
A ABDR, que reúne 102 editoras, argumenta que a prática da fotocopiagem nas universidades representou, em 2005, uma perda de cerca de 200 milhões de reais para as empresas representadas.
Segundo o site culturalivre.org.br, neste mesmo ano foram realizados 158 pedidos de busca e apreensão de fotocópias de livros nas universidades.
Para questionar estas ações e a própria legislação de direitos autorais, estudantes universitários de São Paulo organizaram o movimento "COPIAR LIVRE É DIREITO".
No manifesto do grupo, eles denunciam "as dificuldades enfrentadas por estudantes, professores e pesquisadores impossibilitados de fotocopiar livros por conta de ações arbitrárias e abusivas colocadas em prática desde 2004" e acusam a ABDR de "estar determinada a incutir o terror na comunidade acadêmica e científica brasileira".
O movimento tem apoio da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas – FGV, através do Centro de Tecnologia e Sociedade e do movimento Free Culture.
No Rio de Janeiro, os centros acadêmicos de administração da FGV e da IBMEC assinam o manifesto.
Os estudantes utilizam como argumento para a defesa da cópia os textos da Cartilha de Direito Fundamental da ONU e a Constituição Brasileira.
Segundo o movimento, tais do*****entos prevêem "o acesso de todos os cidadãos à cultura, à informação e ao conhecimento, independente de consulta prévia a titulares de direito (sobretudo associações de editores de livros)".
O manifesto cita, ainda, a lei de direitos autorais que vigorou no Brasil de 1973 a 1998, que permitia até mesmo a cópia integral de livros, quando utilizados para fins acadêmicos. "A cópia de um livro para uso acadêmico e pessoal não se confunde com a cópia em larga escala feita em busca do lucro", diz o texto.
Parte integrante da matéria: CÓPIA DE LIVROS: CRIME OU DIREITO?
Boletim ASDUERJ – Informativo da Associação de Docentes da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, dezembro de 2006, pág 04 > lida em 10/01/2007.
Boletim ASDUERJ – Informativo da Associação de Docentes da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, dezembro de 2006, pág 04 > lida em 10/01/2007.
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