As comissões de Educação e Cultura; de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovaram no último dia 15 Projeto de Lei 3776/08, do Executivo, que prevê a atualização anual do piso salarial nacional dos professores da rede pública de ensino básico pela variação a*****ulada do INPC nos 12 meses anteriores ao reajuste.
Conforme a proposta, o reajuste ocorrerá sempre em janeiro. O piso aprovado no ano passado é de R$ 950 e deverá ser adotado gradativamente até janeiro de 2010, já com o valor reajustado pelo INPC.
Por estar em regime de urgência, o projeto tramita simultaneamente na pauta do Plenário e das comissões. Este é um dos itens que trancam a pauta do plenário, por estar com prazo de tramitação vencido.
Entre as comissões, só não foi votado ainda pela de Finanças e Tributação. Se entrar na Ordem do Dia do Plenário antes de ser votado por essa comissão, o relator dará parecer oral no plenário.
Atualmente, a Lei 11.738/08 determina que o piso será atualizado, a partir de janeiro de 2009, utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno do ensino fundamental urbano. Esse valor mínimo por aluno é calculado de acordo com a Lei do Fundeb (11.494/07).
O governo argumenta que a vinculação do aumento dos professores ao crescimento das receitas do Fundeb por estudante poderá acarretar uma elevação contínua da parcela correspondente aos gastos com a remuneração dos professores nas despesas totais com educação básica. Isso pode comprometer, no médio e longo prazo, o financiamento de outros itens para a melhoria da qualidade da educação básica pública, como aquisição de material de ensino.
Por estar em regime de urgência, o projeto tramita simultaneamente na pauta do Plenário e das comissões. Este é um dos itens que trancam a pauta do plenário, por estar com prazo de tramitação vencido.
Entre as comissões, só não foi votado ainda pela de Finanças e Tributação. Se entrar na Ordem do Dia do Plenário antes de ser votado por essa comissão, o relator dará parecer oral no plenário.
Atualmente, a Lei 11.738/08 determina que o piso será atualizado, a partir de janeiro de 2009, utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno do ensino fundamental urbano. Esse valor mínimo por aluno é calculado de acordo com a Lei do Fundeb (11.494/07).
O governo argumenta que a vinculação do aumento dos professores ao crescimento das receitas do Fundeb por estudante poderá acarretar uma elevação contínua da parcela correspondente aos gastos com a remuneração dos professores nas despesas totais com educação básica. Isso pode comprometer, no médio e longo prazo, o financiamento de outros itens para a melhoria da qualidade da educação básica pública, como aquisição de material de ensino.
Fonte: www.nota10.com.br
Acessado em 17/10/2008
Fale conosco