A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados pode votar amanhã o Projeto de Lei 1031/07, do deputado Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS), que cria o Programa de Concessão de Bolsas de Estudo no Ensino Médio (ProMed) em instituições de ensino privado.
De acordo com a proposta, o programa será regulado pelo Poder Executivo e pelas escolas privadas e gerido pelo Ministério da Educação. Serão atendidos apenas os cidadãos que comprovem possuir baixa renda e não consigam vagas em escolas públicas perto de casa.
Também pode ser votado o Projeto de Lei 7501/06, da deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), que institui o Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de NÃvel Superior (Funaes).
O objetivo do fundo, segundo a autora, é apoiar projetos de moradia estudantil em universidades públicas, conceder bolsas de manutenção, desenvolver projetos de assistência à saúde, dar auxÃlio a alimentação e a compra de material didático, e financiar a execução de projetos de inclusão digital dos estudantes.
Outro item da pauta é o Projeto de Lei 1234/07, que estabelece princÃpios e diretrizes para as ações voltadas para a educação nutricional e segurança alimentar e nutricional da população. Entre as medidas, o projeto prevê que as escolas deverão ministrar noções básicas de educação nutricional, com abordagem interdisciplinar.
Também pode ser votado o Projeto de Lei 7501/06, da deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), que institui o Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de NÃvel Superior (Funaes).
O objetivo do fundo, segundo a autora, é apoiar projetos de moradia estudantil em universidades públicas, conceder bolsas de manutenção, desenvolver projetos de assistência à saúde, dar auxÃlio a alimentação e a compra de material didático, e financiar a execução de projetos de inclusão digital dos estudantes.
Outro item da pauta é o Projeto de Lei 1234/07, que estabelece princÃpios e diretrizes para as ações voltadas para a educação nutricional e segurança alimentar e nutricional da população. Entre as medidas, o projeto prevê que as escolas deverão ministrar noções básicas de educação nutricional, com abordagem interdisciplinar.
Fonte: nota10
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