A Comissão de Seguridade Social e FamÃlia aprovou na última terça-feira o Projeto de Lei 876/07, do Senado, que reserva 5% das vagas dos programas de qualificação profissional, financiados com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para pessoas com deficiência.
O autor da proposta, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), argumenta que a mudança contribuirá para a inserção social e no mercado de trabalho de cerca de 13 milhões de brasileiros.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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