A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou ontem (2) proposta que estabelece limite máximo de 25 alunos por professor, durante os cinco primeiros anos do ensino fundamental; e de 35, nos quatro anos finais do ensino fundamental e no ensino médio.
     A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394/96), que atualmente não especifica o número exato de alunos por professor em sala de aula.
    De acordo com a Agência Câmara, por recomendação do relator, deputado Colbert Martins (PMDB-BA), a proposta foi aprovada na forma do substitutivo da Comissão de Educação e Cultura aos projetos de lei 597/07, do deputado Jorginho Maluly (DEM-SP), e 720/07, do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG).
    O substitutivo estabelece que, nas creches, a relação será entre o número de crianças por faixa etária e adultos – cinco crianças de até 1 ano por adulto; oito crianças de 1 a 2 anos por adulto; 13 crianças de 2 a 3 anos por adulto.
    Na pré-escola, serão 15 alunos de 3 a 4 anos por professor; e 25 alunos de 4 a 5 anos por professor.
   Conforme o substitutivo, elaborado pelo deputado Ivan Valente (Psol-SP), as escolas terão prazo de três anos, após a aprovação da lei, para se adaptar a essa norma.
Aprovada em caráter conclusivo, a proposta segue para o Senado.
    
Fonte: www.nota10.com.br
Acessado em 03/09/2009