A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (16), por unanimidade, proposta que permite às escolas particulares desligarem, ao final do semestre letivo, o aluno que estiver inadimplente por mais de 90 dias.
Segundo a Agência Câmara, o projeto, que já havia sido aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor, agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Fonte: www.nota10.com.br
Em 21/09/2009