O Ministério da Educação estuda a proposição de uma "lei de responsabilidade educacional" para punir gestores que não investirem em educação ou que não atingirem metas estabelecidas para a área.

     A proposta foi endossada por congressistas ligados à educação em seminário na Câmara. A idéia é que a norma tenha o mesmo princípio da Lei de Responsabilidade Fiscal, que pune o gestor público que desrespeita leis relativas às finanças.
    Um ponto difícil de definir, segundo Haddad, é o critério para responsabilizar os gestores. Uma possibilidade seria usar como parâmetro a variação do Ideb (índice de desenvolvimento da educação básica) em um período longo, como quatro anos.

Fonte: Folha de São Paulo – 08/08/2008