Universidades confessionais (religiosas) e comunitárias poderão receber incentivos previstos na Lei da Inovação (10.973/04).
É o que propõe o Projeto de Lei 2947/08, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que permite a liberação de recursos federais para apoiar alianças entre instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos com empresas privadas para realizar atividades de pesquisa e desenvolvimento de produtos e processos inovadores.
O projeto permite ainda a equiparação daquelas universidades com Instituições Científicas e de Pesquisa (ICT) para enquadramento em três artigos da lei: o 9.º, que autoriza acordos de parceria com instituições públicas e privadas para realização de atividades conjuntas de pesquisa científica e tecnológica e desenvolvimento de tecnologia, produto ou processo; o 10.º, que autoriza a cobertura de despesas operacionais e administrativas para a execução de acordos e contratos relativos a pesquisa; e 19.º, que autoriza a liberação, pela União e por agências de fomento, de recursos financeiros, humanos, materiais ou de infra-estrutura, destinados a apoiar atividades de pesquisa e desenvolvimento.
Para receber o incentivo, as universidades comunitárias e confessionais deverão ter reconhecido mérito acadêmico e capacitação em atividades de pesquisa. Elas precisarão dispor de núcleo de inovação tecnológica e manter registro no Ministério da Ciência e Tecnologia relativo às atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D).
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto permite ainda a equiparação daquelas universidades com Instituições Científicas e de Pesquisa (ICT) para enquadramento em três artigos da lei: o 9.º, que autoriza acordos de parceria com instituições públicas e privadas para realização de atividades conjuntas de pesquisa científica e tecnológica e desenvolvimento de tecnologia, produto ou processo; o 10.º, que autoriza a cobertura de despesas operacionais e administrativas para a execução de acordos e contratos relativos a pesquisa; e 19.º, que autoriza a liberação, pela União e por agências de fomento, de recursos financeiros, humanos, materiais ou de infra-estrutura, destinados a apoiar atividades de pesquisa e desenvolvimento.
Para receber o incentivo, as universidades comunitárias e confessionais deverão ter reconhecido mérito acadêmico e capacitação em atividades de pesquisa. Elas precisarão dispor de núcleo de inovação tecnológica e manter registro no Ministério da Ciência e Tecnologia relativo às atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D).
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: www.nota10.com.br
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