Projeto de Lei 1851/07, do deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), que estabelece regras para a cooperação educacional entre União, estados e municípios foi aprovado no último dia 5 pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados.

     Pela proposta, a União deverá criar um programa específico de apoio à consolidação e desenvolvimento das instituições de educação superior mantidas pelos governos estaduais e municipais.
    A relatora da proposta na comissão, deputada Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), apresentou parecer favorável por considerar que o projeto atende aos interesses da maioria da sociedade. Ela ressaltou a importância das instituições de ensino superior mantidas pelos estados e municípios e citou dados do Censo 2006 de que há universidades estaduais em 21 unidades da Federação e os mais de 480 mil alunos dessas instituições representam 40% do total de estudantes dos estabelecimentos públicos.
    Raquel Teixeira argumenta que, em alguns estados – como Maranhão, Piauí, Bahia, São Paulo, Paraná e Goiás -, o número de matrículas nas faculdades estaduais e municipais é maior do que nas instituições federais. A relatora defendeu a parceria entre a União e os governos. "Certamente essa parceria será muito mais viável na expansão da educação superior pública de qualidade do que continuar com a atuação separada de cada instância nas mesmas localidades", ponderou.

Fonte: www.nota10.com.br
Acessado em 09/06/2008