A Pró-reitoria de Ensino, de Pesquisa e de Extensão do Centro Universitário de Mineiros – UNIFIMES reforça à comunidade acadêmica a importância da ética na produção científica e alerta para práticas que violam a integridade acadêmica, como plágio e compra/venda de Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC). Essas condutas não apenas prejudicam a credibilidade do estudante e da instituição, como também podem gerar consequências legais e acadêmicas graves.

O que é plágio?

Plágio é a utilização total ou parcial de ideias, textos, pesquisas, imagens ou qualquer produção intelectual de outra pessoa sem a devida referência, fazendo parecer que aquele conteúdo é de autoria própria.

Plágio pode ocorrer de diferentes formas, como:

• copiar trechos de livros, artigos ou sites sem citar a fonte;
• parafrasear ideias de outros autores sem referência;
• reutilizar trabalhos acadêmicos antigos como se fossem inéditos;
• apresentar textos feitos por terceiros como se fossem próprios.

Compra de TCC: fraude acadêmica

A prática de comprar ou vender trabalhos acadêmicos, inclusive TCC, artigos e relatórios, configura uma forma de fraude e desrespeita os princípios da educação superior, além de comprometer diretamente a formação profissional.

Quem compra um TCC não apenas viola normas institucionais, mas também assume o risco de responder judicialmente e sofrer sanções acadêmicas.

O que diz a lei?

A legislação brasileira protege os direitos autorais e considera o plágio uma prática ilegal.

• Código Civil / Código Penal
  De acordo com o Art. 184, o uso indevido da obra intelectual de outra pessoa pode configurar crime contra a propriedade intelectual.

Além disso, o Art. 299 caracteriza a prática como falsidade ideológica, quando há inserção de informação falsa em documento público ou particular, o que pode ocorrer em trabalhos acadêmicos apresentados como autorais.

• Lei Federal nº 9.610/98 – Lei de Direitos Autorais
  A Lei nº 9.610/98 garante proteção legal às produções intelectuais e assegura que o autor tenha seus direitos respeitados. A reprodução ou uso indevido de uma obra pode gerar responsabilização civil e criminal.

Consequências acadêmicas

No âmbito universitário, plágio e compra de TCC podem resultar em:

• reprovação imediata na disciplina ou no trabalho;
• abertura de processo administrativo/disciplinar;
• sanções institucionais;
• comprometimento da trajetória acadêmica;
• prejuízo à reputação pessoal e profissional.

Integridade acadêmica: um compromisso coletivo

A UNIFIMES reafirma seu compromisso com a qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão, incentivando uma formação baseada em responsabilidade, transparência e respeito ao conhecimento científico.

A ética acadêmica é parte fundamental da construção profissional. Produzir um trabalho autoral é também desenvolver competências essenciais para o mercado e para a sociedade.

Faça o certo: produza com responsabilidade

Sempre que utilizar uma ideia, trecho ou dado de outro autor:
✅ cite corretamente a fonte;
✅ utilize referências conforme as normas acadêmicas;
✅ busque orientação com seu professor orientador;
✅ utilize recursos institucionais de apoio à pesquisa e à escrita científica.

UNIFIMES: conhecimento se constrói com ética

Plágio e compra de TCC não são atalhos — são riscos legais, acadêmicos e profissionais. Valorize sua trajetória e contribua para uma comunidade universitária mais íntegra e comprometida com a verdade científica.

Pró-reitoria de Ensino, de Pesquisa e de Extensão – UNIFIMES