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Certidões Negativas de Débitos da Fazenda Pública Municipal;
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Certidões Negativas de Débitos da Fazenda Estadual;
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Certidões Negativas de Débitos da Fazenda Federal;
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Certidão Negativa Trabalhista;
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Certidão Negativa do FGTS;
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Cartão do CNPJ;
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Inscrição do ato constitutivo no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus sócios, ou outro ato constitutivo que o substitua;
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Declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição;
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Declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas;
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Apresentar certidão negativa de inidoneidade (ePAD, CGU-PJ, CEIS, CNEP e CEPIM), emitida mediante consulta atualizada ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e ao Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), ambos mantidos pela Controladoria-Geral da União (CGU), comprovando a ausência de sanções impeditivas à participação em licitações ou à contratação com a Administração Pública. As certidões deverão ser extraídas diretamente do sítio eletrônico oficial da CGU (https://certidoes.cgu.gov.br/consulta-certidao) e apresentadas com data de emissão não superior a 30 (trinta) dias da data de envio dos documentos de habilitação.
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Currículo atualizado da Plataforma Lattes;
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Diploma de graduação devidamente registrado em Instituição reconhecida pelo MEC;
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Diploma de especialização, inerentes à área de atuação;
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Diploma de mestrado, inerentes à área de atuação, caso tenha;
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Diploma de doutorado, inerentes à área de atuação, caso tenha;
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Cópia CPF, RG do profissional;
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Cópia do PIS/PASEP do profissional (Caso não tenha cópia do PIS/PASEP o preenchimento do número no campo específico no momento da inscrição será suficiente, sendo de responsabilidade do credenciado a veracidade da informação prestada);
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Cópia comprovante endereço atualizado dos últimos 03 (três) meses;
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Dados bancários para fins da emissão de ordem de pagamento em caso de contratação;